Qual órgão e qual norma eu uso?
Muita gente trava aqui: Anvisa ou MAPA? RDC ou IN? Escolha o tipo de produto e veja o caminho.
As normas mudam. A Anvisa abriu em 2025 a revisão da RDC 727/2022, da RDC 429/2020 e da IN 75/2020, e o Decreto 6.871/2009 (bebidas) foi revogado pelo Decreto 12.709/2025. Confira sempre a versão vigente nos sites oficiais.
Anvisa x MAPA em uma tabela
| Anvisa | MAPA | |
|---|---|---|
| Papel | Vigilância sanitária e regras de rotulagem de alimentos e bebidas embalados. | Inspeção, registro e padrões de identidade e qualidade de produtos de origem animal e de bebidas. |
| Exemplos | Biscoitos, massas, molhos, conservas, snacks, sucos e refrigerantes (rotulagem). | Carnes, leite, queijo, mel, ovos, pescado, doce de leite; padrões de bebidas. |
| Normas principais | RDC 727/2022, RDC 429/2020, IN 75/2020. | Decreto 9.013/2017 (RIISPOA), IN MAPA 22/2005, Decreto 12.709/2025 (bebidas) e normas por produto. |
| Define no rótulo | Tabela nutricional, lupa, ingredientes, alérgenos, glúten, dizeres gerais. | Selo do serviço de inspeção, registro do produto, denominação e dizeres próprios do produto. |
Os dois podem valer ao mesmo tempo. Um queijo, por exemplo, segue o MAPA para inspeção e registro e as regras da Anvisa para tabela nutricional e alérgenos.
Para que serve cada norma
| Norma | Assunto |
|---|---|
| RDC 727/2022 (Anvisa) | Rotulagem geral de alimentos embalados: denominação, ingredientes, alérgenos, lote, validade, origem. Reuniu normas anteriores, como a RDC 26/2015 de alérgenos. |
| RDC 429/2020 (Anvisa) | Rotulagem nutricional: obrigatoriedade, tabela, lupa frontal e alegações nutricionais. |
| IN 75/2020 (Anvisa) | Complementa a RDC 429: requisitos técnicos, valores de referência, arredondamento, limites da lupa e modelos. |
| Lei 10.674/2003 | Advertência sobre glúten. |
| Decreto 9.013/2017 (RIISPOA) (MAPA) | Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, incluindo registro de produtos e rótulos. |
| IN MAPA 22/2005 | Regulamento técnico de rotulagem de produto de origem animal embalado. |
| Lei 8.918/1994 e Decreto 12.709/2025 (MAPA) | Padronização, registro e fiscalização de bebidas. O decreto de 2025 revogou o Decreto 6.871/2009. |
SIF, SIE, SIM e SISBI-POA
| Sigla | O que é |
|---|---|
| SIF | Serviço de Inspeção Federal, do MAPA. Indicado para vender em todo o país e exportar. |
| SIE | Serviço de Inspeção Estadual. Em regra, venda dentro do estado. |
| SIM | Serviço de Inspeção Municipal. Em regra, venda dentro do município. |
| SISBI-POA | Sistema que integra serviços estaduais e municipais ao padrão federal, ampliando onde o produto pode ser vendido. |
| RIISPOA | O regulamento de inspeção, aprovado pelo Decreto 9.013/2017. |
Montando o rótulo, passo a passo
- Classifique o produto no seletor acima e veja quem regula.
- Ficha técnica. Reúna a composição por 100 g ou 100 mL, com a fonte de cada dado (análise laboratorial ou tabela de composição).
- Porção e medida caseira. Defina a porção em g ou mL e a medida caseira, como 3 unidades.
- Valor por porção. Valor por 100 g multiplicado pela porção e dividido por 100.
- %VD. Valor da porção dividido pelo valor diário de referência, vezes 100. Açúcares totais e gorduras trans não têm %VD.
- Arredondamento. Siga a IN 75/2020 e declare como zero as quantidades não significativas.
- Lupa frontal. Teste açúcar adicionado, gordura saturada e sódio.
- Ingredientes e alérgenos. Ordem decrescente de proporção e advertência em destaque.
- Dizeres obrigatórios e inspeção. Confira a lista abaixo e, se for origem animal ou bebida, o registro e o selo do MAPA.
Dizeres obrigatórios (rotulagem geral)
- Denominação de venda e marca
- Lista de ingredientes
- Conteúdo líquido
- Identificação da origem: fabricante, endereço e CNPJ
- Identificação do lote
- Prazo de validade
- Instruções de conservação e de preparo, quando necessárias
- Alérgenos, glúten e lactose, quando aplicável
- Tabela de informação nutricional e lupa frontal, quando exigidas
Links oficiais
Anvisa · Ministério da Agricultura e Pecuária · Legislação no Planalto · Perguntas e respostas da Anvisa sobre rotulagem nutricional